O Tribunal de Contas do Estado (TCE), condenou o prefeito afastado do município de Cururupu, José Francisco Pestana, a devolver mais de R$ 1 milhão de reais aos cofres do município. A decisão foi tomada na ultima quarta-feira (23). Na decisão o Pleno do tribunal julgou irregular as contas da gestão do prefeito correspondente ao exercício financeiro de 2008.
Entre as irregularidades que levaram à rejeição das contas se destacam desobediência aos princípios da licitação e transparência fiscal, inconsistência da escrituração contábil, despesas sem comprovação e contratação de pessoal sem amparo legal.
No quesito licitações, chamam a atenção, por
exemplo, despesa com melhoramento de ruas, no total de R$ 1.258.425,82, cuja licitação teria sido realizada em dia diferente do previsto no aviso publicado no diário oficial, sem qualquer justificativa. O relatório revela também a realização de despesas com melhoramentos de estradas vicinais, pelo total de R$ 586.599,65. Além do débito, o prefeito foi condenado ao pagamento de multas no total de R$ 199 mil.
CÚMPLICE
Um conjunto de sete irregularidades detectadas, onde se destacam desobediência ao princípio da licitação, levou o TCE a condenar o gestor à devolução de R$ 5,5 milhões, débito compartilhado com Rosário de Fátima Chaves, a pré-candidata Rosinha, também ordenadora de despesa do Fundeb. Os dois respondem também pela multa R$ 554,3 mil devida ao erário estadual.
Rosinha é apoiada por Pestana à sucessão municipal de Cururupu. Ela conta com a ajuda do grupo do ex-prefeito cassado, para viabilizar sua candidatura.
Com informações do blog de Luis Pablo
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