NADA MUDA: vaga de suplente é da coligação

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou pela tese de que a vaga de suplente pertence à coligação e não ao partido.

Ela é relatora do pedido feito pelo suplente do PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor Rocha Mendes. Ele quer ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PMN-RJ).

Decisão do Supremo poderá trocar pelo menos 25 deputados federais

O ministro Luiz Fux acompanhou voto da relatora.

É a primeira vez que o STF poderá se posicionar sobre o tema com o quórum completo: 11 ministros. Alguns deles, ouvidos pela Folha, avaliam que a posição de ceder a vaga à coligação tem "grandes chances" de mudar.

Historicamente, quando um deputado se licencia, a Câmara chama o primeiro suplente da coligação. Em 2010, porém, o STF entendeu que quem deve assumir é um suplente do mesmo partido.

A decisão foi tomada em um julgamento com quórum reduzido. O caso foi resolvido por cinco votos a favor e três votos contra.

Dos 25 deputados licenciados que foram substituídos por suplentes da coligação, 2 não têm ninguém do mesmo partido para substituí-los conforme a regra nova.

É o caso de Betinho Rosado (DEM-RN) e Armando Virgílio (PMN-GO). Decisão do STF sobre suplentes poderá trocar 25 deputados.
Fonte:folha.uol.com.br/poder/908121-relatora-muda-voto-e-diz-que-vaga-de-suplente-e-da-coligacao.shtml

MP PEDE CASSAÇÃO DE ROSEANA

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos mandatos da governadora Roseana Sarney e de seu vice, Washington Oliveira, devido ao uso de convênios assistencialistas vedados no período eleitoral. Através de do programa Viva Casa, o governo Roseana assinou mais de 60 milhões de reais, somente em créditos suplementares, em convênios em 2010, o que no entender do MP caracteriza-se em conduta vedada por lei. O Viva Casa tinha por objetivo a construção de moradias, bem como aprimorar as condições de habitação da população da zona urbana e rural, com a distribuição de kits construção, com areia, barro, cimento, etc. O Ministério Público entendeu que o programa não atendeu a nenhum pré-requisito exigido por lei para a sua aplicação em ano eleitoral. Ele “foi instituído à revelia do procedimento escorreito de consignação na Lei Orçamentária Anual e da necessária edição da lei específica que lhe definisse o objeto e os critérios objetivos de concessão dos benefícios”, diz o procurador regional eleitoral, Régis Richael Primo da Silva. O Viva Casa foi instituído por meio de mero ato administrativo, e que embora seja de 2009, o MP diz que há provas que ele teve início somente a partir de março de 2010, e sem a devida previsão orçamentária. Régis Richael Primo da Silva lembra que o TSE durante o julgamento que resultou na cassação do mandato do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, foi reconhecida a necessidade de previsão orçamentária no exercício anterior e lei própria instituindo o programa social. “No caso do ex-governador da Paraíba, o mandatário foi cassado por ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões com fins supostamente assistencialistas. Já no programa Viva Casa, apenas no ano eleitoral de 2010, foram abertos créditos suplementares, mais de R$ 60 milhões para a construção de casas e para a distribuição de materiais de construção – diga-se novamente, sem nenhum critério de aferição da renda do beneficiário”, observa o procurador. Parecer Além de pedir a cassação de Roseana Sarney, o MP também deu parecer favorável em outro processo que tramita no TRE que também pede a cassação da governadora e seu vice, como também dos senadores Edison Lobão e João Alberto, por utilizarem a UEMA para fazer campanha política. Esta ação nasceu a partir de uma representação do ex-deputado Aderson Lago, autor da denúncia que chegou a ser exibida no horário eleitoral durantes das eleições passadas. Neste caso, o MP não acatou ao argumento da defesa de que a rua utilizada, apesar de inserta na propriedade da UEMA, é via pública de uso compartilhado com a comunidade e que por isso não se enquadraria em conduta vedada como prevê a lei, que impede a utilização de bem público em ato de campanha. Régis Richael Primo da Silva, se utiliza de depoimento do reitor da UEMA e de parecer técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte para definir a área utilizada para concentrar os participantes de uma carreata, como área da universidade estadual, o que colocou por terra argumentos utilizados pelo grupo Sarney durante as eleições de que o local não pertencia a UEMA. Os advogados de defesa, no entanto tentaram argumentar que embora pertencente à UEMA a sua destinação é de uso comum, sem restrições de acesso, e de uso compartilhado com a comunidade, o que permitiria a realização da carreata. Régis Richael Primo da Silva, no entanto, diz que muito mais que simplesmente utilizar o espaço para o trânsito dos veículos participantes da carreata, ele serviu para concentrar o pessoal de campanha, em movimentação típica de comitê político. Segundo o blog do Luís Pablo, que foi o primeiro a noticiar o parecer o MP, ainda no final da tarde de quarta-feira, o relator do processo será o advogado José Carlos Sousa e Silva, que vem a ser o ex-presidente da Fundação José Sarney. Com informações: blog de Raimundo Garrone

ÚLTIMOS PASSOS DO GOVERNADOR DOS MARANHENSES

O corpo do ex-governador Jackson Lago chega a São Luís às 14h45, desta terça-feira , em vôo da TAM.

Ao chegar ao aeroporto, Marechal Cunha Machado o corpo do ex-governador Jackson Lago sairá em cortejo fúnebre pelas ruas de São Luís num carro aberto do Corpo de Bombeiros.

O cortejo seguirá pela Avenida Guajajaras, Cohab, Anil, Avenida dos Franceses, Alemanha, Avenida Luís Rocha, Camboa, Praça Maria Aragão, Refesa, Rua 7 de Setembro até a esquina com a Rua dos Afogados, de onde seguirá carregado pelos cadetes até a sede do PDT, para que aliados e politicos possam prestar suas últimas homenagens.

O enterro acontece às 10h da manhã de quarta-feira no Parque da Saudade, no Vinhais segundo familiares.

MORRE EX-GOVERNADOR DO MARANHÃO, JACKSON LAGO

O ex-governador Jackson Lago faleceu por volta das 18h desta segunda-feira em decorrência de um câncer de próstata, no Hospital do Coração (HCor). Lago estava internado desde a quarta-feira passada (30). Ele estava internado desde o início do ano em São Paulo. Por causa da quimioterapia para tratamento do câncer foi acometido por uma infecção, que o levou a morte. O corpo de Jackson será trasferido para São Luís, onde deverá ser velado na sede do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a pesar de ter sido oferecido o palacio dos Leõs e a sede da Assembleia Legislativa, os familiares decidiram fazer o velorio no partido seguindo o desejo do ex-governador.

72 HOSPITAIS ENTREGUES

Foram entregues pelo governo do Estado os 72 (setenta e dois) hospitais prometidos durante a campanha por roseana e Ricardo.


Na verdade hoje é primeiro de abril...........................

Mas a esperança é a ultima que morre, então VIVA a desordem. ViVA o melhor governo.